A EfetivaPay valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante a utilização da plataforma e dos serviços da EfetivaPay, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
1. Identificação
A EfetivaPay é uma plataforma de soluções em pagamentos e tecnologia.
- Nome comercial: EfetivaPay
- Site: efetivapay.com
- E-mail: efetivapay@gmail.com
Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados, inclusive para o exercício dos direitos previstos nesta Política, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail acima. O atendimento a pedidos sobre dados pessoais é feito por esse mesmo canal.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a três grupos de pessoas:
- Lojistas e usuários da plataforma: quem cria uma conta na EfetivaPay para receber pagamentos, emitir documentos fiscais e usar os demais recursos.
- Pagadores: quem paga uma cobrança emitida por um lojista. Nesse caso, o lojista é quem decide cobrar e a EfetivaPay trata os dados para viabilizar o pagamento.
- Visitantes: quem apenas acessa o site.
3. Dados que podem ser coletados
Dependendo dos serviços utilizados, a EfetivaPay poderá tratar dados como:
3.1. Dados de cadastro e de conta
- Nome completo ou razão social e nome fantasia.
- CPF ou CNPJ, inscrição estadual e inscrição municipal.
- Endereço de e-mail, telefone e endereço completo.
- Dados de acesso, como senha armazenada de forma cifrada, e registros de login.
3.2. Dados de verificação de identidade
- Imagens de documento de identificação, comprovantes e selfie, quando exigidos para liberar recursos como o saque.
- Resultado e data da análise dessa verificação.
3.3. Dados financeiros e de transações
- Chave PIX cadastrada para recebimento e dados necessários ao repasse.
- Valor, data, método e situação de cada cobrança, saque, estorno e movimentação de saldo.
- Nome e documento informados do pagador, quando o lojista os fornece ou quando a operação os exige.
- Dados de cartão informados na tela de pagamento são enviados diretamente à instituição financeira responsável pelo processamento e não são armazenados pela EfetivaPay.
3.4. Dados de documentos fiscais
- Dados fiscais do emitente e do destinatário, itens, valores e demais informações exigidas pela legislação para a emissão de nota fiscal.
- Arquivos XML e PDF das notas emitidas.
- O certificado digital enviado pelo lojista é encaminhado ao provedor de emissão de documentos fiscais e não fica armazenado nos servidores da EfetivaPay.
3.5. Dados de comunicação
- Mensagens trocadas em chamados e no atendimento.
- Número de telefone do destinatário e conteúdo dos avisos automáticos enviados por WhatsApp, quando o lojista ativa esse recurso, além do registro de envio, entrega e falha.
3.6. Dados técnicos e de uso
- Endereço IP, data e hora dos acessos, navegador e sistema operacional.
- Registros de uso da API, de integrações e de webhooks.
- Cookies e tecnologias semelhantes, conforme a seção 8.
4. Como os dados são utilizados
| Finalidade | Exemplos |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado | Criar e manter a conta, gerar cobranças, processar pagamentos, controlar saldo e realizar saques. |
| Emitir documentos fiscais | Enviar os dados exigidos ao provedor fiscal e às autoridades competentes, guardar e disponibilizar o XML e o PDF. |
| Comunicar | Enviar avisos sobre cobranças, pagamentos e a própria conta, responder chamados e prestar suporte. |
| Cumprir obrigações legais | Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, guarda de registros e atendimento a determinações de autoridades. |
| Segurança | Identificar acessos indevidos, proteger contas e investigar incidentes. |
| Melhorar a plataforma | Entender o uso dos recursos e corrigir problemas. |
5. Bases legais
O tratamento de dados pessoais se apoia nas hipóteses do artigo 7º da LGPD, conforme o caso:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para prestar os serviços solicitados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente nas áreas fiscal e de prevenção à fraude.
- Legítimo interesse, para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitados os direitos e as liberdades do titular.
- Consentimento, quando a finalidade exigir, como no envio de avisos por WhatsApp ativado pelo lojista. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Compartilhamento de dados
A EfetivaPay não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:
- Instituições de pagamento e bancos parceiros, para processar cobranças, liquidações, estornos e repasses.
- Provedor de emissão de documentos fiscais, para transmitir as notas às administrações tributárias.
- Provedores de mensageria, incluindo a plataforma do WhatsApp, quando o lojista opta por enviar avisos por esse canal.
- Provedores de infraestrutura e hospedagem, para manter a plataforma no ar.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- Terceiros envolvidos em reorganização societária, caso ocorra, mantida esta Política.
Cada parceiro recebe apenas os dados necessários à sua função e deve tratá-los conforme a legislação aplicável.
7. Transferência internacional
Alguns parceiros, como provedores de mensageria e de infraestrutura, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos a EfetivaPay adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir um nível de proteção compatível com o brasileiro.
8. Cookies
A plataforma utiliza cookies e armazenamento local para manter a sessão do usuário conectada, lembrar preferências como o tema visual e garantir a segurança das requisições. Não são utilizados cookies de publicidade comportamental de terceiros. O usuário pode bloquear cookies no navegador, ciente de que o acesso à área logada depende deles.
9. Segurança da informação
- Tráfego cifrado por HTTPS em todas as páginas e integrações.
- Senhas armazenadas apenas como resumo criptográfico, sem possibilidade de leitura.
- Credenciais de integração e segredos guardados de forma cifrada e fora da área pública do servidor.
- Documentos de verificação e arquivos fiscais mantidos fora da pasta pública, acessíveis apenas ao titular e à equipe autorizada.
- Controle de acesso, registro de atividades e cópias de segurança periódicas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a EfetivaPay comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma da lei.
10. Por quanto tempo os dados são guardados
- Dados de cadastro e de transações: pelo prazo da relação e, depois, pelos prazos legais de guarda, observado o mínimo de 5 anos para registros financeiros e fiscais.
- Documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014.
- Documentos de verificação de identidade: enquanto necessários à finalidade e aos prazos legais.
Encerrado o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.
11. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses de guarda obrigatória.
- Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.
- Revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa.
Os pedidos devem ser enviados para efetivapay@gmail.com. A EfetivaPay poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido, como medida de segurança, e responderá nos prazos previstos na legislação.
12. Dados de pagadores e o papel do lojista
Quando um lojista utiliza a plataforma para cobrar seus próprios clientes, ele determina quais dados coletar e por quê. Nessa relação, o lojista atua como controlador dos dados dos seus clientes e a EfetivaPay atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções recebidas e a legislação aplicável. Pedidos de titulares relativos a essas cobranças devem ser dirigidos, preferencialmente, ao lojista responsável.
13. Crianças e adolescentes
A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados dessas pessoas. Identificado tratamento indevido, os dados serão eliminados.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato ou pelo próprio painel.
15. Contato
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade e proteção de dados: efetivapay@gmail.com.